Termos e Condições

1. ÂMBITO E PARTES

Os presente termos e condições ("Termos & Condições") aplicam-se a acordos entre a Otovo Unipessoal, Lda. com sede na Praça de Alvalade, 7, 6D, 1700-036 Lisboa, com o número único de registo e identificação fiscal 516920219, com o capital social de 10.000€ ("Otovo") e o cliente particular ("Cliente") relativamente à compra e instalação de um Sistema de Energia Solar completo, uma Bateria e/ou produtos de energia associados, conforme especificado no contrato de compra e venda específico (“Contrato”). O Sistema de Energia Solar, Bateria e outros produtos de energia associados são doravante referidos, em conjunto, como os “Produtos”. As disposições destes Termos e Condições específicas para o Sistema de Energia Solar, Bateria ou outros produtos de energia associados, respectivamente, só são relevantes para o Cliente se aplicáveis de acordo com o Contrato. Os Termos e Condições e o Contrato devem ser interpretados em conjunto como um único acordo entre a Otovo e o Cliente e, como tal, por exemplo, qualquer rescisão/violação de um, implica necessariamente a rescisão/violação do outro.

2. PRIVACIDADE

A Otovo trata os dados pessoais de acordo com os requisitos legais e regulamentares vigentes e de acordo com as medidas implementadas pelas autoridades públicas. Consulte a nossa política de privacidade para obter uma descrição mais detalhada de como a Otovo trata dados pessoais.

3. ANTES DA INSTALAÇÃO

3.1 Preços

3.1.1 O que determina o preço

1. O preço oferecido pela Otovo é o preço final dos Produtos, desde que sejam válidas as premissas gerais de preço indicadas nestes Termos e Condições e que todas as premissas e informações disponibilizadas sobre a propriedade ou edifícios do Cliente sejam precisas.
2. Se a instalação não atender às premissas gerais de preço infra, o preço dos Produtos será aumentado ou reduzido em conformidade. O Cliente será previamente notificado e será solicitado a sua aprovação para quaisquer alterações que resultem em reajustes de preço superiores a 5% em relação ao preço originalmente acordado. O Cliente pode rescindir o Contrato gratuitamente no prazo de 14 dias após ser notificado de um aumento de preço superior a 5%.

3.1.2 O que está incluído no preço

1. Os preços e taxas aplicáveis são estipulados no Contrato. Os preços e taxas aplicáveis incluem sempre a instalação dos Produtos refletindo as condições nas premissas gerais de preços, incluindo todo o material, trabalho, eletricista e entrada em funcionamento, salvo especificação em contrário no Contrato ou nestes Termos e Condições.
2. Os preços não incluem taxas ou custos relacionados com os requisitos locais dos operadores de rede, mudança de contador de eletricidade ou pedidos de licença de construção, caso tal seja exigido pelas autoridades locais ou nacionais.
3. Não são executadas visitas ao local antes da data de instalação, salvo se tal for considerado necessário pela Otovo ou pelos subcontratados da Otovo que são responsáveis pelo projeto e planeamento detalhado da instalação.
4. Não podem ser acumulados ou aplicados campanhas e/ou descontos retrospetivamente, após a data de assinatura do Contrato.

3.1.3 Premissas gerais de preço

Os preços dos Produtos são baseados numa instalação executada em condições normais e regulares, incluindo as seguintes premissas:

1. A propriedade onde os Produtos serão instalados está pronta e disponível para instalação no prazo máximo de dois meses a partir do momento em que o cliente celebre este Contrato. Notamos que a data de instalação real pode ser posterior a esta por motivos concretos descritos infra, nomeadamente por motivos imputáveis ao Cliente.
2. A instalação e/ou cabeamento oculta, interior ou exterior, não está incluída no preço.
3. Os tubos de cabos existentes serão usados apenas se convenientes e adequados ao equipamento usado para o projeto.
4. A rede pública e a instalação elétrica existente na propriedade do Cliente estão em conformidade com os requisitos regulamentares atuais e têm capacidade e qualidade suficientes para permitir que os Produtos sejam instalados e conectados sem serem necessárias melhorias ou ajustes adicionais.
5. O quadro elétrico na propriedade do Cliente está em conformidade com os requisitos regulamentares atuais e tem espaço suficiente.
6. O fusível principal, o circuito elétrico e o subcircuito estão suficientemente dimensionados.
7. A instalação é realizada no mesmo edifício que o quadro elétrico principal. Quando a instalação for realizada num edifício diferente, podem ocorrer custos adicionais devido à necessidade de cabeamento e/ou subcircuitos adicionais.

Premissas de preço específicas para o Sistema de Energia Solar:

1. A cablagem do telhado até ao inversor e/ou quadro elétrico deve seguir a rota mais prática e económica, com comprimento máximo total do cabo de 50 metros.
2. O inversor é instalado e ligado à rede elétrica no mesmo edifício do Sistema de Energia Solar, na mesma sala ou adjacente ao quadro elétrico, com um comprimento máximo de cabo de 10 metros.
3. Componentes opcionais, como optimizadores e contadores inteligentes, não estão incluídos no preço, salvo especificação em contrário no Contrato.
4. A cobertura está em estado adequado e impermeável e possui uma subestrutura de cobertura sólida adequada para a montagem e fixação dos painéis solares. Caso o telhado ou propriedade esteja em condições tais que a instalação do Sistema de Energia Solar não possa ser executada com segurança sem grandes reparações ou trabalhos estruturais feitos na cobertura e/ou na sua subestrutura, a Otovo tem o direito de cancelar o projeto e rescindir o Contrato sem qualquer responsabilidade e de cobrar ao Cliente quaisquer despesas incorridas.
5. A cobertura não é de ardósia ou relva. Telhados de ardósia ou relva podem ser apresentados e cobrados separadamente, se disponível.
6. As instalações com painéis embutidos, se oferecidas, são cobradas separadamente e o preço inclui a remoção de telhas e outras coberturas na área do painel designada. No caso de instalação num telhado novo, o telhado precisa ter ripas já instaladas e montadas.
7. A instalação em coberturas especiais, tais como coberturas feitas com materiais que contêm amianto, são cobradas à parte. Sempre que estiverem presentes materiais que contêm amianto, a Otovo tem o direito de cancelar o projeto e rescindir o Contrato sem qualquer responsabilidade e cobrar ao Cliente quaisquer despesas incorridas.

Premissas de preço específicas para a Bateria:

1. A Bateria é instalada e conectada na mesma sala ou adjacente ao quadro elétrico principal, com um comprimento máximo de cabo de 10 metros.
2. Se a Bateria estiver ligada a um Sistema de Energia Solar existente ou recém-instalado, a Bateria é instalada na mesma sala que o inversor do Sistema de Energia Solar e não requer nenhum hardware adicional ou modificação do Sistema de Energia Solar para funcionar.
3. A sala onde a Bateria está instalada é adequada e está em conformidade com quaisquer requisitos regulamentares de ventilação, extinção de incêndio ou semelhante.
4. A parede ou superfície onde a Bateria está instalada é suficientemente dimensionada para suportar o peso da Bateria. Podem ser necessários reforços estruturais para instalar a Bateria em segurança, o que pode resultar em custos adicionais para o Cliente.

3.2 Aprovação do cliente

A Otovo tem o direito de proceder à verificação do Cliente (designadamente, em relação à sua solvência), estando a proposta condicionada à sua aprovação. A Otovo pode exigir que o Cliente pague antes do momento da Entrega ou fornecer garantia para o pagamento integral até à data de vencimento.

3.3 Subsídios

A Otovo não é responsável pela aplicação ou aprovação de qualquer subsídio nacional ou local ou esquemas de apoio em nome do Cliente. Os preços podem ser expressos em bruto e líquido de subsídios. O Cliente será sempre responsável pelo preço bruto na Entrega (conforme definido infra) dos Produtos. A pedido do Cliente, a Otovo poderá concordar em auxiliar o Cliente neste processo, respondendo às questões do Cliente e/ou recomendando/auxiliando na obtenção de subsídios, deduções fiscais e créditos fiscais.

3.4 Informações fornecidas pelo Cliente

1. O preço dos Produtos é baseado nas informações fornecidas à Otovo e aos seus parceiros de instalação pelo Cliente. Ao assinar a oferta da Otovo, o Cliente confirma que as informações fornecidas estão corretas, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre a condição física do telhado, material de cobertura, rede elétrica e quadro elétrico. Caso as informações fornecidas sejam incorretas ou enganosas (conforme determinado pela Otovo), o Cliente reconhece que a Otovo tem o direito de ajustar os preços e taxas aplicáveis em conformidade, ou cessar e cancelar o projeto sem qualquer responsabilidade perante o Cliente.
2. O Cliente deverá fornecer à Otovo e aos seus parceiros de instalação todas as informações relevantes para a instalação dos Produtos. Os aumentos de custos resultantes de informações imprecisas fornecidas pelos Clientes serão faturados integralmente ao Cliente. Informações defeituosas incluem, mas não se limitam a, informações erradas ou enganosas sobre a condição técnica da propriedade do Cliente.
3. Se o Cliente fornecer informações erróneas, a instalação dos Produtos deverá ser redefinida e concluída. Se as partes não chegarem a um acordo sobre uma nova orçamentação e o Cliente disponibilizar de forma culposa informações erróneas substanciais, a Otovo poderá rescindir o Contrato com efeito imediato e reivindicar danos.

3.5 Licenças e aprovações

O Cliente é o responsável final por obter as licenças e aprovações necessárias das autoridades relevantes antes da instalação dos Produtos. Tais aprovações podem incluir licenças de construção da cidade ou município, registos na Direção Geral de Energia e Geologia (“DGEG”), contratos de fornecimento e ligação de eletricidade com o operador da rede local e contrato de compra e venda de eletricidade excedente com o fornecedor de eletricidade do Cliente.

1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Otovo, nomeadamente através dos seus parceiros de instalação, auxiliará no processo de pedido, gestão e obtenção das licenças administrativos por conta do Cliente, nomeadamente junto da DGEG, mas não se responsabiliza pela informação aí contida ou pela sua concessão. Para o efeito, o Cliente compromete-se a assinar uma Declaração Para Efeitos de Representação do Cliente junto da DGEG que se encontra em anexo ao presente Contrato. A Otovo pode ser indiretamente envolvida disponibilizando documentos e seguindo o respetivo procedimento junto das autoridades públicas.

3.6 Seleção do parceiro de instalação

1. A Otovo recorre a subcontratados para serviços de engenharia, instalação e entrega dos Produtos. O Cliente aprova a utilização de subcontratados por parte da Otovo para cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições e do Contrato.
2. A Otovo seleciona parceiros de instalação e subcontratados, levando em consideração, de forma discricionária, custos, prazos de entrega e outros fatores. O Cliente aceita que a seleção de parceiros de instalação e subcontratados para serviços de engenharia, instalação e entrega dos Produtos ocorra a critério exclusivo da Otovo, nomeadamente dentro da lista de subcontratados que têm acordo com a Otovo à Data do Contrato (e cuja lista pode ser divulgada ao Cliente mediante solicitação).

3.7 Engenharia de projeto

1. São os subcontratados e parceiros de instalação da Otovo que realizam a engenharia e o planeamento da instalação dos Produtos, incluindo a seleção final de equipamentos e componentes, projeto elétrico e mecânico. A engenharia do projeto é baseada em informações fornecidas pelo Cliente, como morada do imóvel, fotos enviadas e informações sobre material de cobertura e sistema elétrico.
2. O parceiro de instalação da Otovo determina a adequação dos posicionamentos do painel solar, inversor e/ou Bateria conforme proposto e pode realizar alterações nos posicionamentos desejados, se necessário, para realizar a instalação de acordo com os requisitos de segurança ou com os requisitos ou limitações da DGEG/operador de rede local.
3. O parceiro de instalação pode propor alterações à instalação planeada dos Produtos para atingir o desempenho desejado, nos termos seguintes:

   1. Em relação ao Sistema de Energia Solar, tais alterações podem incluir a alteração do posicionamento dos painéis, a alteração da quantidade de painéis ou a adição de otimizadores a um ou mais painéis solares. A Otovo ou o parceiro de instalação determinarão a usabilidade e/ou colocação do inversor conforme especificado no Contrato antes da instalação. A Otovo ou o parceiro de instalação podem sugerir uma alteração da especificação do inversor, se necessário.
   2. Em relação à Bateria, a Otovo ou o parceiro de instalação determinarão a usabilidade e/ou colocação da Bateria conforme especificado no Contrato antes da instalação. A Otovo ou o parceiro de instalação podem sugerir uma alteração da especificação da Bateria, se necessário.
4. Podem ocorrer mudanças no material e equipamento planeados para a instalação, se tal for necessário por motivos da cadeia de distribuição, falta de disponibilidade ou falta de adequação do equipamento originalmente sugerido.
5. A Otovo notificará o Cliente com antecedência caso os painéis solares, inversores ou Bateria planeados para a instalação precisem ser alterados. Na medida em que o tipo de painéis solares, inversor e/ou Bateria se encontrar especificado no Contrato, qualquer alteração requer a aprovação do Cliente, a menos que as alterações resultarem na receção de Produtos de especificações equivalentes por parte do Cliente. A falta de aprovação do Cliente pode resultar no cancelamento do Contrato pela Otovo.
6. O Cliente será previamente notificado e tem o direito de rejeitar quaisquer alterações que resultem em reajustes de preço superiores a 5% em relação ao preço originalmente acordado.
7. O parceiro de instalação planeará o layout e a instalação dos Produtos dentro de certas limitações de segurança. Em relação ao Sistema de Energia Solar, tais limitações podem, entre outras coisas, garantir que os requisitos de carga de vento e neve sejam cumpridos, que as barreiras de neve possam ser instaladas quando solicitado e que a água possa ser transportada de forma eficiente. A montagem das barreiras de neve é responsabilidade do Cliente. Se solicitado com pelo menos 14 dias de antecedência face ao momento da instalação, os protetores de neve podem ser montados mediante um custo adicional dependendo da disponibilidade. Os protetores de neve não estão incluídos no preço da oferta.
8. Clientes que necessitem de layouts de sistema fora dos parâmetros de segurança estabelecidos pelos parceiros de instalação precisarão de o confirmar por escrito e o Cliente está ciente de que tal pode resultar na perda de garantias.

3.8 Data e duração da instalação

1. A Otovo fornecerá ao Cliente um prazo estimado de instalação e duração após a assinatura do Contrato.
2. A(s) data(s) real(is) de instalação dos Produtos será(ão) definida(s) pelo parceiro de instalação durante a fase de planeamento do projeto e comunicada ao Cliente posteriormente. A(s) data(s) de instalação pode(m) ser alterada(s) devido, mas não limitado a, tempo de aprovação regulatória e restrições da cadeia de distribuição.
3. A instalação do Sistema de Energia Solar, painéis solares e inversores normalmente requer 2 a 5 dias de trabalho, dependendo do tamanho do projeto. Algumas instalações podem exigir mais tempo. No entanto, o processo completo, incluindo aprovações regulatórias e/ou de serviços públicos locais (nomeadamente, junto da DGEG) e o trabalho elétrico levarão normalmente entre 4 a 8 semanas (dependendo da aprovação aplicável junto da DGEG e assumindo que não haverá injeção de eletricidade excedente na rede). A duração do período de instalação irá variar de acordo com a estação, condições climáticas, tamanho do sistema e outras condições locais, mas não excederá 120 dias a partir da Data do Contrato, desde que não ocorram restrições da cadeia de distribuição relativamente ao Sistema de Energia Solar, painéis solares e inversores (se ocorrerem, deverão ser demonstradas pelo parceiro de instalação a fim de se justificar a extensão por um período superior a 120 dias). A Otovo não se responsabiliza por um tempo de instalação maior do que o esperado.
4. A instalação de uma Bateria normalmente requer 1-2 dias de trabalho, mas algumas instalações podem exigir mais tempo. A Otovo não se responsabiliza por tempo de instalação superior ao previsto, desde que a instalação ocorra até 120 dias a partir da Data do Contrato, desde que não ocorram restrições da cadeia de distribuição relativamente à Bateria (se ocorrerem, deverão ser demonstradas pelo parceiro de instalação a fim de se justificar a extensão por um período superior a 120 dias).
5. A instalação dos Produtos pode ser executada em várias etapas.

3.9 Upgrades e pedidos adicionais

1. Quaisquer upgrades ou pedidos adicionais pretendidos pelo Cliente devem ser comunicados com bastante antecedência face à instalação. A Otovo reserva o direito de negar tais upgrades ou pedidos adicionais se a instalação já tiver sido planeada, ou se quaisquer restrições na cadeia de fornecimento da Otovo ou do parceiro de instalação não permitirem tais upgrades ou pedidos.
2. Quaisquer upgrades ou pedidos adicionais pretendidos pelo Cliente que não possam ser facilmente acomodados pela Otovo, podem resultar em taxas adicionais. O Cliente tem o direito de aprovar tais taxas adicionais ou cancelar o upgrade ou pedido adicional. Tal cancelamento não afeta a responsabilidade do Cliente em relação à compra originalmente planeada.

4 DURANTE A INSTALAÇÃO

4.1 Acesso à propriedade do Cliente

1. O Cliente deverá garantir que a Otovo e os seus colaboradores (como parceiros de instalação, eletricistas e outros subcontratados) tenham acesso desobstruído à propriedade do Cliente para efeitos de instalação dos Produtos.
2. A Otovo e os seus parceiros de instalação terão acesso desobstruído à água, eletricidade e instalações sanitárias para efeitos de instalação dos Produtos.
3. O Cliente deve eliminar quaisquer obstáculos removíveis e assegurar a remoção de neve e medidas semelhantes que sejam necessárias para o acesso à propriedade do Cliente e execução da instalação.

   1. Em relação à instalação do Sistema de Energia Solar, não devem existir obstruções que limitem ou dificultem o fácil acesso ao telhado do Cliente (como pérgulas, jardins de inverno ou similares) ou ao local onde o inversor será instalado.
   2. Em relação à instalação da Bateria, não deve haver obstruções que limitem ou compliquem o fácil acesso ao local onde a Bateria será instalada.
4. O aumento de custos como resultado de limitações no acesso à propriedade do Cliente, eletricidade ou água deve ser notificado previamente ao Cliente e será faturado integralmente ao Cliente.

4.2 Sem interferência

1. O Cliente deve garantir que nenhum visitante, familiar ou animal de estimação interfira com o pessoal da instalação ou aceda as áreas do local onde a instalação está a ocorrer.
2. Nenhuma parte do trabalho ou instalação pode ser realizada pelo Cliente ou por quaisquer contratados que o Cliente realize separadamente e por sua própria iniciativa sem a aprovação prévia por escrito da Otovo ou dos seus parceiros de instalação.
3. A Otovo não oferece compensação ou descontos ao Cliente por qualquer trabalho que o Cliente execute ou contrate por sua própria iniciativa. Tal trabalho resultará na perda de todas as garantias relacionadas com os Produtos.
4. O Cliente não deve interferir ou desabilitar qualquer funcionalidade de manutenção preventiva realizada automaticamente na Bateria.

4.3 Ajustes e configuração

A Otovo tem como objetivo identificar qualquer necessidade de alterações antes da instalação, mas às vezes podem ocorrer alterações no material e no equipamento durante o trabalho de instalação, se necessário para acomodar alterações no local da instalação. O disposto na Secção 3.7 (Engenharia de Projeto) também se aplica a alterações durante a instalação, sendo o Cliente notificado em qualquer caso, com antecedência, de tais alterações.

5 APÓS A INSTALAÇÃO

5.1 Entrega e Entrada em Funcionamento

1. “Entrega” significa:

   1. em relação ao Sistema de Energia Solar, que todos os equipamentos relativos ao Sistema de Energia Solar estejam instalados e testados de forma correta e funcional; e
   2. em relação à Bateria, que todos os equipamentos relacionados com a Bateria estão instalados e testados de forma correta e funcional.
2. A Entrega do Sistema de Energia Solar e a Entrega da Bateria, se aplicável, muitas vezes não ocorrem ao mesmo tempo.
3. O Cliente é responsável por garantir que a rede elétrica nas instalações seja alimentada no momento da Entrega dos Produtos.
4. O Cliente deverá informar a Otovo o mais rapidamente possível e sem demora caso o Cliente não aceite os Produtos como entregues.
5. “Entrada em Funcionamento” significa:

   1. em relação ao Sistema de Energia Solar, o início da produção de energia em circunstâncias normais, após aprovação das autoridades locais, como a DGEG/operador de rede local, se necessário; e
   2. em relação à Bateria, o início do carregamento e descarregamento da Bateria em circunstâncias normais, após aprovação das autoridades locais, como DGEG/operador de rede local.
6. A Entrada em Funcionamento do Sistema de Energia Solar e a Entrada em Funcionamento da Bateria, se aplicável, muitas vezes não ocorrem ao mesmo tempo.
7. Em alguns casos, a Entrada em Funcionamento dos Produtos não será possível ao mesmo tempo que a Entrega dos Produtos devido a um possível atraso na verificação do cumprimento dos requisitos pelas autoridades competentes, concessão das autorizações ou licenças necessárias ou atrasos imputáveis à DGEG /operadores de rede. A Otovo não se responsabiliza por tais atrasos na Entrada em Funcionamento dos Produtos.
8. A DGEG ou alguns operadores de rede podem exigir que o contador de eletricidade do Cliente seja alterado antes da Entrada em Funcionamento dos Produtos. A DGEG ou o operador da rede são os únicos responsáveis por este processo, não tendo a Otovo qualquer responsabilidade por quaisquer atrasos na produção de energia do Sistema de Energia Solar e/ou utilização da Bateria causados pela DGEG/operador da rede que exijam a mudança do contador de eletricidade.
9. O Cliente deve estar ciente de que, na prática, os Produtos podem estar a funcionar mesmo que algumas das licenças ou autorizações das autoridades competentes se encontrem pendentes. Qualquer energia produzida e/ou descarregada na rede até aquele momento não poderá ser compensada pela ligação à rede até que o processo administrativo esteja concluído.
10. A Otovo ou o parceiro de instalação da Otovo auxiliará na Entrada em Funcionamento dos Produtos após a Entrega.

5.2 Documentação e Conclusão

1. A Otovo fornecerá ao Cliente a documentação dos Produtos. A documentação será fornecida eletronicamente e incluirá folhas de dados do produto e manuais do utilizador.
2. Será entregue documentação de conformidade por parte dos parceiros de instalação da Otovo. A Otovo encaminhará a documentação de conformidade ao Cliente sempre que possível. Notamos que os parceiros de instalação são responsáveis por garantir a entrega da documentação de conformidade.
3. O Cliente – ou, em seu nome, a Otovo/parceiro de instalação se for assinada uma Declaração Para Efeitos de Representação do Cliente junto da DGEG – deverá registar os Produtos e notificar as autoridades responsáveis, nomeadamente a DGEG/operador de rede, nos termos da legislação aplicável.
4. “Conclusão” da instalação dos Produtos significa quando ocorre a Entrada em Funcionamento e toda a documentação é disponibilizada ao Cliente. O Cliente aceita que os Produtos se encontram concluídos quando a Entrada em Funcionamento e a documentação forem realizados e entregues.
5. A Conclusão do Sistema de Energia Solar e a Conclusão da Bateria, se aplicável, muitas vezes não ocorrem ao mesmo tempo.

5.3 Faturação e pagamento

1. A Otovo enviará uma fatura do Sistema de Energia Solar ao Cliente no momento da Entrega do Sistema de Energia Solar.
2. A Otovo enviará uma fatura da Bateria ao Cliente no momento da Entrega da Bateria.
3. O Cliente deverá pagar no prazo de 10 dias após a receção da fatura relevante, sendo a propriedade dos Produtos transferida após o pagamento de todas as faturas. Em caso de atraso no pagamento, o Cliente deverá pagar juros de mora de acordo com estes Termos e Condições e à taxa legal aplicável (atualmente 4%) de acordo com a legislação aplicável relativa a pagamentos em atraso, sem prejuízo do direito da Otovo a rescindir o Contrato e pedir uma indemnização pelos danos sofridos.
4. A Conclusão dos Produtos pode, pelas razões acima mencionadas, ocorrer após a faturação da Otovo, nesses casos a fatura deve ser paga integralmente dentro da data de pagamento definida. Notamos que a data de vencimento do pagamento pode ser anterior à Entrada em Funcionamento e Conclusão dos Produtos.
5. A Otovo pode exigir que a instalação seja paga parcial ou integralmente antes do início da instalação. Os clientes com financiamento solar devem informar a Otovo no caso de tal financiamento ser rejeitado.

5.4 Dados e monitorização

1. A ligação dos Produtos à Internet exige que o Cliente tenha cobertura WiFi disponível no local onde o inversor e/ou Bateria está(ão) instalado(s) e que o nome e a senha da rede WiFi tenham sido disponibilizados ao parceiro de instalação durante a instalação.
2. Nos casos em que a cobertura WiFi e a qualidade do sinal suficientes não estejam disponíveis, o Cliente é responsável por garantir e realizar a ligação à Internet dos Produtos. Notamos que nem todos os inversores ou baterias são capazes de se ligar à Internet por outros meios que não via WiFi.
3. É responsabilidade do Cliente que a ligação à Internet esteja a funcionar e que o(s) inversor(es) e/ou Bateria estejam configurados com a senha correta. A Otovo ou os parceiros de instalação da Otovo não são responsáveis pela solução de problemas relacionados com a ligação à internet.
4. A Otovo auxiliará o Cliente a registar os Produtos no portal de internet do fabricante aplicável. A recolha, armazenamento e utilização dos dados no portal do fabricante estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos pelo respetivo fabricante e é um assunto exclusivamente entre o fabricante e o Cliente. O Cliente deve notificar explicitamente se não desejar que os Produtos sejam registados no portal de internet do fabricante aplicável.
5. A Otovo tem o direito de recolher, armazenar e utilizar dados de produção e/ou cobrança dos Produtos, a seu critério. Consulte a nossa política de privacidade para obter uma descrição mais detalhada de como a Otovo trata os dados pessoais.
6. Os clientes podem usar a App Otovo ou a Otovo My Page, se disponível, para ver os dados de produção do Sistema de Energia Solar. A disponibilidade de dados na App Otovo ou na Otovo My Page requer que todas as ligações de internet estejam a funcionar conforme o esperado e que o Sistema de Energia Solar tenha sido configurado para o portal do fabricante do inversor de acordo com as especificações fornecidas. A Otovo não garante que a integração de dados no portal do inversor esteja a funcionar o tempo todo. O Cliente entende que a integração de dados, a App Otovo e a Otovo My Page podem ser alteradas ou canceladas a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. O Cliente concede à Otovo o direito de registar os Produtos, incluindo a morada da instalação, no portal de internet do respectivo fabricante e de aceder, baixar e armazenar os dados disponíveis no portal de internet para a instalação do Cliente. O Cliente também concede ao fabricante aplicável o direito de partilhar os dados disponíveis no portal de internet com a Otovo.
8. É responsabilidade do Cliente garantir que o portal de monitorização de qualquer Sistema de Energia Solar pré-existente esteja disponível, acessível e compatível com a Bateria.
9. Um Sistema de Energia Solar vendido com optimizadores não inclui monitorização de desempenho ao nível do painel.

5.5 Aviso à seguradora do Cliente

O Cliente é responsável por notificar a sua seguradora sobre a instalação do Sistema de Energia Solar na propriedade do Cliente e contratar quaisquer seguros exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

5.6 Condições do sistema

1. O Sistema de Energia Solar é equilibrado entre a potência nominal DC dos painéis solares e a potência AC do inversor.
2. O tamanho e a potência do Sistema de Energia Solar declarados nestes Termos e Condições referem-se à potência nominal de saída DC dos painéis solares.
3. O parceiro de instalação irá, como parte do projeto do Sistema de Energia Solar, avaliar o inversor ideal para o projeto. Como a maioria dos inversores são mais eficientes em alta utilização, o inversor será, em muitos casos, dimensionado ligeiramente abaixo da potência nominal DC de todos os painéis solares combinados. Tal é feito para otimizar a produção anual de energia do sistema e pode resultar em redução de pico da saída de energia do Sistema de Energia Solar em dias particularmente ensolarados.
4. O tamanho e a potência da Bateria previstos nestes Termos e Condições referem-se à Energia Máxima Utilizável da Bateria, conforme definido no Contrato.
5. Pode ocorrer ruído dos Produtos devido a ventiladores de refrigeração e/ou componentes de comutação em inversores solares ou em circuitos elétricos e eletrónicos.

5.7 Vendas de excesso de energia

O Cliente é o proprietário da energia produzida pelo Sistema de Energia Solar e/ou armazenada na Bateria. A Otovo não se responsabiliza pelas vendas de qualquer excesso de energia.

5.8 Marketing e redes sociais

Sujeito a quaisquer regras de proteção de dados aplicáveis, o Cliente concede à Otovo o direito de usar livremente as imagens da propriedade do Cliente, os Produtos e o processo de instalação para efeitos de marketing, incluindo cobertura nas redes sociais.

6. GARANTIAS

6.1 Garantias do trabalho de instalação

1. A Otovo concede uma garantia de 3 anos sobre o trabalho realizado pela Otovo ou pelos parceiros de instalação da Otovo durante a instalação dos Produtos.
2. Danos causados pela Otovo ou parceiros de instalação da Otovo que se manifestem dentro do período de garantia serão reparados e/ou compensados de acordo com estes Termos e Condições.
3. O Cliente é responsável por notificar a Otovo o mais rápido possível e dentro de um prazo razoável após a descoberta de quaisquer danos ou que possam ser razoavelmente esperados. O Cliente envidará os seus melhores esforços para minimizar as consequências dos danos. Danos decorrentes da falta de notificação da Otovo em prazo razoável por parte do Cliente não são cobertos pelas garantias de instalação.
4. O período de garantia começa com a Entrega dos Produtos.
5. Qualquer trabalho realizado pelo Cliente ou por terceiros que interfira no trabalho realizado pela Otovo ou pelo parceiro de instalação da Otovo durante o período de garantia da instalação resulta na anulação da garantia.

6.2 Garantias do produto

1. A Otovo concede uma garantia de produto de 3 anos nos painéis solares, inversores, kits de montagem, cabos utilizados na instalação dos Produtos.
2. Durante o período de garantia do produto, a Otovo garante que os produtos acima mencionados funcionam como pretendido e estão livres de quaisquer defeitos de fabrico.
3. Qualquer defeito ou componente(s) defeituoso(s) dos Produtos durante o período de garantia do produto será(ão) substituído(s) ou reparado(s) sob a responsabilidade da Otovo. Desde que tal ocorra, o Cliente não terá direito a qualquer pagamento de compensação por qualquer defeito ou componente(s) defeituoso(s), incluindo qualquer compensação por perda de produção de energia durante o período de mau funcionamento, substituição ou reparação.
4. A garantia do produto dada pela Otovo cobre os custos diretos e necessários, requeridos para reparação ou substituição do defeito ou mau funcionamento do produto.
5. Alterações estéticas ou danos menores causados pela Otovo ou pelos parceiros de instalação da Otovo em conexão com a reparação ou substituição de Produtos ao abrigo desta garantia não serão reparados ou compensados.
6. O Cliente é responsável por quaisquer custos diretos incorridos pela Otovo em caso de reivindicação indevida da garantia feita pelo Cliente.
7. O período de garantia começa a partir da Entrega dos Produtos.
8. Qualquer trabalho ou interferência nos Produtos realizado pelo Cliente ou por terceiros durante o período de garantia do produto resulta na anulação da garantia.
9. Quaisquer garantias do produto que excedam a garantia do produto da Otovo dada diretamente pelo fabricante é uma questão entre o Cliente e o fabricante. Notamos que tais extensões de garantia podem exigir que o Cliente registe os produtos de acordo com os procedimentos do fabricante.

6.3 Garantias de desempenho

1. A Otovo não oferece nenhuma garantia sobre o desempenho dos Produtos além do descrito nesta secção.
2. Quaisquer garantias de desempenho fornecidas diretamente pelo fabricante são uma questão entre o Cliente e o fabricante. Notamos que tais garantias de desempenho podem exigir que o Cliente registe os produtos de acordo com os procedimentos do fabricante.

Garantias de desempenho em relação ao Sistema de Energia Solar:

1. A Otovo garante que o Sistema de Energia Solar tem a potência nominal do sistema DC conforme especificado no Contrato, mas não oferece nenhuma garantia de produção de energia, salvo indicação em contrário.
2. A produção de energia estimada fornecida pela Otovo é baseada na potência do sistema e nos bancos de dados disponíveis para insolação solar, dados climáticos e detalhes fornecidos sobre o local de instalação. A produção real de energia varia ao longo do tempo e pode ser afetada por variações climáticas locais, sombreamento de vegetação, edifícios vizinhos ou características do local. Qualquer sombreamento das características do edifício, edifícios próximos, vegetação ou semelhante não é acomodado nas estimativas.
3. Todos os componentes do Sistema de Energia Solar são suscetíveis de desgaste, o que pode resultar em alterações estéticas e/ou redução do desempenho e produção energética ao longo do tempo. Tais alterações estéticas e/ou reduções na produção de energia causadas pelo uso normal e/ou envelhecimento devem ser esperadas e não são cobertas pelas garantias de desempenho.

Garantias de desempenho em relação à Bateria:

1. A Otovo garante que a Bateria possui a Capacidade Máxima de Energia Utilizável conforme especificado no Contrato.
2. Qualquer Bateria é suscetível de desgaste, que pode resultar em alterações estéticas e/ou degradação natural da capacidade ao longo do tempo e com a utilização. É de esperar a redução da capacidade de acordo com os dados fornecidos pelo fabricante.
3. A capacidade reduzida da Bateria abaixo da Energia Máxima Utilizável (conforme especificado no Contrato) como resultado do uso normal, envelhecimento e/ou degradação não é considerada um defeito ou mau funcionamento. A capacidade reduzida só pode ser considerada um defeito ou mau funcionamento se a capacidade for significativamente inferior ao normal para uma Bateria com a mesma idade e uso, conforme dados fornecidos pelo fabricante.

6.4 Garantia anulada

1. Para beneficiar das garantias, deverá utilizar os Produtos com os cuidados de uma pessoa prudente. O Cliente deve cumprir e agir de acordo com quaisquer mensagens de erro, incluindo, mas não se limitando a desligar imediatamente o componente aplicável, se tal estiver implícito ou for solicitado pelo fabricante ou pela Otovo. Quaisquer danos causados aos Produtos ou ao ambiente em que se encontram devido a uso nocivo, negligência ou falha na manutenção necessária não são cobertos pelas garantias.
2. O Cliente também deverá realizar a manutenção preventiva necessária dos Produtos.

   1. Em relação ao Sistema de Energia Solar, essa manutenção preventiva inclui, entre outras coisas, a remoção de detritos nos painéis solares, limpeza adequada dos painéis solares em caso de poeira ou areia extrema, remoção de acúmulo de gelo ou remoção de excesso de neve nos painéis solares. Além disso, o Cliente deve realizar a manutenção preventiva de elementos na propriedade que possam afetar ou ameaçar a segurança, função ou efeito do Sistema de Energia Solar (por exemplo, aparar sebes ou árvores e remoção de sujidade ou poeira em redor dos painéis solares).
   2. Em relação à Bateria, tal manutenção preventiva pode incluir ciclos de carga e descarga automáticos e/ou programados. Qualquer interferência ou desativação de tal funcionalidade de manutenção preventiva realizada automaticamente na Bateria pode anular as garantias.
3. Para beneficiar das garantias, qualquer uso dos Produtos deve estar de acordo com as diretrizes fornecidas pelo fabricante.

   1. Em relação à Bateria, o ciclo excessivo ou frequente da Bateria pode anular as garantias.

7 DANOS E COMPENSAÇÕES

7.1 Danos

7.1.1 Danos à propriedade do Cliente

1. A Otovo e os seus parceiros de instalação comprometem-se a levar em consideração a propriedade e os bens gerais do Cliente durante a instalação dos Produtos. A Otovo compromete-se a indemnizar os danos causados por negligência da Otovo ou dos parceiros de instalação da Otovo.
2. Danos menores à propriedade do Cliente decorrentes das atividades normais de instalação não são considerados danos à propriedade do Cliente. Essas pequenas alterações podem incluir, por exemplo, telhas quebradas, mossas ou riscos em materiais de cobertura, penetração de armações por pregos ou parafusos e/ou alterações nas propriedades de transporte de água ou neve.
3. No caso do telhado do Cliente estar equipado com painéis de cobertura, durante a instalação do Sistema de Energia Solar existe o risco de mossas e, consequentemente, a perda da garantia do produto. A Otovo e os seus parceiros de instalação não se responsabilizam por danos decorrentes de perda de garantia ou mossas em painéis de cobertura.
4. O Cliente é responsável por garantir o transporte seguro de neve ao adquirir um Sistema de Energia Solar.

7.1.2 Danos à propriedade pública ou de terceiros

A Otovo e os seus parceiros de instalação não são responsáveis por quaisquer danos causados à propriedade pública ou de terceiros devido aos Produtos ou às suas consequências, a menos que os danos sejam causados por erros ou negligência por parte da Otovo ou dos parceiros de instalação da Otovo.

7.1.3 Responsabilidade limitada

1. A Otovo e os seus parceiros de instalação não se responsabilizam por qualquer dano à propriedade do Cliente que seja causado por negligência do Cliente ou incumprimento destes Termos e Condições.
2. A Otovo e os seus parceiros de instalação não se responsabilizam por quaisquer danos causados por acesso não autorizado ao local de instalação ou áreas onde a instalação é realizada.

7.2 Reparações de danos

1. Danos ou falhas nos Produtos causados pela Otovo e parceiros de instalação e subcontratados da Otovo, pelos quais a Otovo é responsável, durante a instalação dos Produtos ou outro trabalho realizado ao abrigo destes Termos e Condições serão reparados ou substituídos pela Otovo sob responsabilidade da Otovo.
2. O Cliente é responsável por notificar a Otovo em caso de danos ou falhas o mais rapidamente possível. A Otovo não é responsável por quaisquer reparações ou substituições por danos aos Produtos que não sejam notificados à Otovo dentro de um prazo razoável após o Cliente ter tomado conhecimento de tais danos.
3. A Otovo compromete-se a reparar ou substituir os equipamentos defeituosos ou danos aos Produtos causados pela Otovo ou pelos parceiros de instalação durante a instalação e pelos quais a Otovo é responsável, o mais rápido possível e dentro de um prazo razoável a partir da notificação do Cliente à Otovo.

7.3 Compensação

7.3.1 Perdas diretas

1. A Otovo é responsável por perdas diretas incorridas pelo Cliente devido a atrasos na entrega e deficiências dos Produtos. Perdas diretas significam despesas adicionais necessárias e documentadas incorridas pelo Cliente em resultado do defeito ou de um atraso na entrega.
2. A Otovo não é responsável por perdas diretas se a deficiência ou atraso for devido a circunstâncias fora do controlo da Otovo e cujas consequências não seria razoavelmente expetável que a Otovo pudesse evitar ou superar.
3. Nada nestes Termos e Condições será considerado como limitando qualquer direito legal que o Cliente tenha nos termos da legislação portuguesa aplicável e obrigatória.

7.3.2 Perdas indiretas

A Otovo não é responsável por perdas indiretas incorridas por Clientes não-empresariais (consumidores) ou empresariais em resultado de atrasos na entrega e deficiências dos Produtos, a menos que a perda seja devido a negligência grave ou conduta dolosa por parte da Otovo. Por perda indireta entende-se, entre outras coisas, perda de lucro em resultado de os Produtos não estarem disponíveis para utilização conforme o esperado.

7.3.4 Perda de produção

A perda de produção ou funcionalidade pode ocorrer em caso de paralisação ou mau funcionamento dos Produtos ou em caso de falta de energia da rede ou erros na rede. A Otovo não tem qualquer responsabilidade de compensar o Cliente por qualquer perda de produção que ocorra fora do controlo da Otovo, incluindo erros causados pela rede pública e/ou local.

7.4 Isenção de responsabilidade

1. Os Produtos não são a fonte primária de eletricidade do Cliente. A Otovo não se responsabiliza, portanto, por perdas causadas direta ou indiretamente por falta de energia. Quando a energia da rede acabar, o Sistema de Energia Solar será desligado automaticamente. Quando a energia da rede acabar, a Bateria será desligada automaticamente, a menos que o Cliente tenha preparado provisões elétricas especiais que permitam a operação contínua da Bateria mesmo em caso de interrupção da rede.
2. Qualquer trabalho nos Produtos deve ser realizado por pessoal autorizado. A Otovo não se responsabiliza, portanto, por prejuízos causados direta ou indiretamente em decorrência, entre outros, de reparações e manutenções realizadas por pessoas não autorizadas e devidamente qualificadas.

8. Rescisão e disputas

8.1 Rescisão

8.1.1 Cancelamento e rescisão por parte do Cliente

1. O Cliente pode rescindir o Contrato, sem qualquer custo, no prazo de 14 dias após a Data do Contrato (conforme especificado no Contrato) nos termos e condições estabelecidos, nomeadamente, no Decreto-Lei n. 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente através do preenchimento do formulário de rescisão constante do Anexo A aos Termos e Condições.
2. A partir do dia 14 e até o início da instalação, a Otovo pode alterar o tamanho dos Produtos, o número de painéis ou fazer outras alterações necessárias na instalação planeada. O preço pode ser ajustado em resultado das alterações. No caso de um aumento de preço superior a 5% em relação ao preço do contrato original, o Cliente pode aceitar o contrato revisto ou cancelá-lo, sem qualquer custo, no prazo de 14 dias após ter sido notificado de tal aumento de preço.
3. Decorridos 14 dias após a Data do Contrato, mas antes do início da instalação e se não houver variação de preço superior a 5%, o Cliente poderá cancelar a instalação mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento de 600 euros.
4. O cancelamento ou rescisão por parte do Cliente deve ser feito por escrito usando o formulário de rescisão da Otovo que será fornecido mediante solicitação.
5. No caso de o Cliente rescindir o Contrato após o início da instalação, o Cliente deverá pagar por qualquer trabalho que tenha sido concluído e por quaisquer materiais que tenham sido entregues.
6. O financiamento insuficiente do Cliente não afeta o direito da Otovo às taxas de cancelamento.

8.1.2 Cancelamento e rescisão por parte da Otovo

1. A Otovo pode cancelar a instalação sem qualquer custo para a Otovo se o Cliente não tiver, no prazo de 30 dias após a assinatura do Contrato, fornecido as informações necessárias à Otovo ou aos parceiros de instalação da Otovo para que a instalação seja executada. Neste caso, a Otovo pode faturar ao Cliente uma taxa de rescisão de EUR 600.
2. A Otovo pode cancelar a instalação sem custo para a Otovo se a instalação não puder ser concluída devido a circunstâncias fora do controlo da Otovo – como falta de aprovação das autoridades locais, mudanças nos requisitos regulatórios nacionais.
3. A Otovo pode cancelar a instalação sem custos para a Otovo se a instalação não puder ser realizada dentro de um prazo razoável, devido a atrasos causados pelo Cliente ou terceiros contratados pelo Cliente - como o edifício não estar pronto, falta de eletricidade no local, ou outro semelhante.
4. A Otovo pode cancelar a instalação sem custos para a Otovo devido a informações incorretas fornecidas pelo Cliente à Otovo ou aos parceiros de instalação da Otovo. Nesse caso, o Cliente deverá cobrir as despesas de qualquer trabalho que tenha sido concluído e de quaisquer materiais que tenham sido entregues pela Otovo, pelos seus parceiros de instalação ou pelos subcontratados da Otovo.
5. A Otovo pode cancelar a instalação sem custos para a Otovo devido a condições locais que compliquem significativamente a instalação ou que podem resultar em custos significativamente maiores.
6. A Otovo pode, a qualquer momento, atrasar ou rescindir o Contrato sem custo para a Otovo devido a restrições da cadeia de fornecimento, como falta ou atraso na entrega de materiais, falta de capacidade na cadeia de valor ou devido ao aumento dos custos de compra de materiais ou serviços necessários para cumprir o Contrato.

8.2 Disputas

1. Estes Termos e Condições e o Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. As disputas entre o Cliente e a Otovo devem ser resolvidas de forma amigável. Se tal não for possível, cada uma das partes pode submeter o litígio aos tribunais judiciais da comarca de Lisboa (Portugal). A jurisdição não é vinculativa para os Clientes não-empresariais (consumidores).
2. O Cliente, quando definido como consumidor nos termos e condições previstos na Lei 24/96, de 31 de Julho (qualquer pessoa a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos direitos para uso não profissional por pessoa que exerça uma atividade económica com carácter profissional que vise a obtenção de benefícios) pode ainda submeter os litígios de consumo relacionados com o Contrato às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos do consumidor, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor, ou aos mecanismos alternativos de resolução de litígios que sejam ou possam vir a ser legalmente constituídos, incluindo os disponibilizados pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
3. Para mais informações sobre os centros de arbitragem do consumidor, que são entidades de resolução alternativa de litígios, consulte: https://www.ciab.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem.
4. O Cliente pode obter informação adicional e atualizada sobre os centros de arbitragem de litígios de consumo referidos no número anterior, bem como sobre quaisquer outras possíveis entidades de resolução alternativa de litígios, no site da Direção-Geral do Consumidor., disponível em www.consumidor.pt.

Ao assinar este Contrato, o Cliente reconhece expressa e inequivocamente que as cláusulas destes Termos e Condições e do Contrato foram comunicadas de forma explícita, adequada e com suficiente antecedência e que a Otovo prestou todos os esclarecimentos considerados relevantes pelo Cliente.