Garantia Otovo - termos e condições

Garante

A Otovo Unipessoal, Lda. com sede na Praça de Alvalade, 6, 12E, 1700-036 Lisboa, com o número único de registo e de identificação fiscal 516920219, com o capital social de 10.000€.

Âmbito e duração da Garantia Otovo

A Garantia Otovo é adicional a quaisquer direitos estatutários que você possa ter como cliente de acordo com a legislação local. O objetivo da Garantia Otovo é estender o período de garantia até ao máximo de 5 anos no total (para efeitos de clareza, já incluindo os prazos de garantia legalmente aplicáveis).

A Garantia Otovo aplica-se nos mesmos termos e com as mesmas exclusões e limitações que as garantias estabelecidas no contrato de compra e venda (nomeadamente a Secção 6) e os respetivos termos e condições (“Termos e Condições”) aplicáveis à compra de um Sistema de Energia Solar, Bateria e/ou outros produtos de energia associados (em conjunto referidos como “Produtos”) da Otovo.

O período de garantia da Garantia Otovo começa na data de Entrega dos Produtos (conforme especificado nos Termos e Condições).

Exclusões e limitações

A Garantia Otovo não cobre danos a pessoas, bens ou terceiros, que podem, no entanto, ser cobertos por outros direitos que o cliente tenha enquanto cliente Otovo.

A Garantia Otovo não cobre qualquer dano ou defeito resultante das tarefas de instalação, além dos termos expressamente previstos nos Termos e Condições.

A Garantia Otovo não é um produto de seguro e cobre apenas defeitos, avarias ou danos causados por deficiências inerentes aos produtos ou à mão de obra. A Garantia Otovo não cobre danos, defeitos ou avarias causados ou resultantes de ações ou omissões do cliente ou de terceiros ou quaisquer eventos externos, incluindo, sem limitação:

danos causados pelo cliente ou qualquer terceiro;
qualquer trabalho realizado pelo cliente ou por terceiros que interfira nos Produtos;
incidentes climáticos, incêndios, desastres naturais ou incidentes semelhantes.

Direito de transferência

A Garantia Otovo aplica-se à pessoa que adquiriu os Produtos à Otovo e a qualquer pessoa que assuma a titularidade legal dos Produtos durante o período de garantia, desde que a Otovo seja previamente notificada pelo Cliente da identificação e contactos dessa mesma pessoa.

Notificação

Para beneficiar da Garantia Otovo, o cliente deve notificar a Otovo o mais rapidamente possível e dentro de um prazo razoável após tomar conhecimento, ou de ser expectável que tomasse conhecimento, de quaisquer danos, defeitos ou avarias nos Produtos. A ausência de notificação a este respeito pode anular a Garantia Otovo.

Após a notificação de qualquer dano, defeito ou avaria coberto pela Garantia Otovo, o cliente deve conceder à Otovo um tempo razoável para avaliação e reparação ou substituição e quaisquer atrasos devido à capacidade limitada da rede de parceiros de instalação da Otovo, condições climáticas ou qualquer outro motivo, não implicam direito a indemnização. A Otovo pode solicitar ao cliente documentação adicional para avaliar a reclamação.