Que incentivos para sistemas de painéis solares existem?
A energia solar é uma alternativa sustentável às fontes de energia poluentes, especialmente em Portugal, um dos países com maior exposição solar da Europa.
Atualmente, é cada vez mais comum ver painéis solares instalados em telhados, terraços, postes de iluminação e sinais de trânsito. Também se verifica um número crescente de consumidores a investir em energias renováveis, embora o valor do investimento inicial ainda suscite algumas dúvidas e receios.
Os apoios do Estado para a instalação de painéis solares e outros equipamentos funcionam como um incentivo para todos os consumidores que optam pelo autoconsumo. Estes incentivos fiscais ajudam a reduzir parte do peso inicial associado à aquisição de painéis solares e demais equipamentos.
Consulte, a seguir, todos os apoios e benefícios a que pode ter direito ao aderir ao autoconsumo.
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Compensação de excedentes
Em Portugal, os sistemas de autoconsumo com produção própria de eletricidade, como as UPAC (Unidades de Produção para Autoconsumo), podem injetar na rede a energia excedente.
A compensação por esses excedentes não é fixa, sendo calculada com base no preço horário do mercado grossista de eletricidade (OMIE). Este valor varia diariamente e por hora, refletindo a procura e oferta no mercado ibérico.
Na prática, os consumidores recebem, geralmente, entre 0,02 € e 0,08 € por kWh injetado na rede. Este valor depende de diversos fatores, como a hora do dia (com preços mais baixos ao meio-dia, quando a produção solar é mais elevada), a estação do ano (sendo o verão caracterizado por maior oferta e menor compensação) e a procura no mercado em tempo real.
Embora esta compensação ajude a reduzir a fatura de eletricidade, existe ainda uma diferença significativa face ao custo da eletricidade comprada à rede, que se situa entre 0,20 € e 0,25 € por kWh.
Apoios do Estado para painéis solares
⚠️ Nota importante: De momento, os apoios para a instalação de painéis solares encontram-se descontinuados. No entanto, estes programas podem vir a ser retomados com novas dotações orçamentais, como já aconteceu em anos anteriores. Por isso, é importante que se mantenha informado sobre eventuais reaberturas.
Os apoios anteriormente disponíveis destinavam-se a diferentes setores:
- Residencial
- Industrial
- Administrações públicas
Estes incentivos às energias renováveis e respetivas devoluções tinham como objetivo financiar medidas que promovessem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Em primeiro lugar, o Fundo Ambiental procurava promover a proteção e valorização do ambiente, financiando a transição e a eficiência energética. Dentro do Fundo Ambiental, existiam diferentes programas focados nas energias renováveis, como o Vale Eficiência (que apoiava a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos) e o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (que financiava obras de reabilitação e melhorias na eficiência energética de edifícios), entre outros. As candidaturas ao Fundo Ambiental eram realizadas online.
As autarquias locais em Portugal também disponibilizavam incentivos e benefícios complementares às medidas nacionais, com o objetivo de contribuir para a transição energética. Além disso, os Programas Operacionais Regionais foram criados para promover o desenvolvimento sustentável em zonas de baixa densidade populacional.
Os incentivos à energia solar incluíam ainda iniciativas europeias, como o European Chips Act, que visava aumentar a capacidade das empresas na produção de tecnologia associada às energias renováveis (incluindo solar, eólica, hidrogénio e biocombustíveis).
Existiam também outros apoios centrados na inovação e desenvolvimento em áreas relacionadas com a energia, como o Fundo de Apoio à Inovação (FAI), que estimulava o empreendedorismo e apoiava projetos inovadores.
Por sua vez, o Fundo de Eficiência Energética (FEE) disponibilizava medidas de apoio à instalação de janelas eficientes com etiqueta energética CLASSE+, à requalificação de sistemas de aquecimento de águas e à melhoria do isolamento térmico de paredes, pavimentos e coberturas.
IVA dos painéis solares
Em 2024, no Orçamento de Estado, , foram introduzidos incentivos fiscais para quem investisse na instalação de painéis solares.Em particular, entrou em vigor uma redução do IVA para 6% na aquisição de equipamentos de produção de energia renovável - nomeadamente solar, eólica e geotérmica.
Esta medida abrangia também a instalação, reparação e manutenção desses equipamentos.
⚠️ Atenção: Esta redução do IVA esteve em vigor até 30 de junho de 2025. A partir de 1 de julho, voltou a aplicar-se a taxa normal de IVA.
Conclusão
Apesar de atualmente existirem menos incentivos do que no passado, o autoconsumo continua a ser altamente rentável em todo o território português.
Por exemplo, mesmo sem apoios e apenas com a compensação pelos excedentes, uma habitação que invista num sistema de 3 kWp — com um custo aproximado de 3.000 € sem bateria ou 5.500 € com bateria — poderá recuperar o investimento em 5 e 7 anos, respetivamente.
Isto representa uma rentabilidade anual de 20% e 14%.
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Em suma, embora os incentivos possam influenciar a rentabilidade de um sistema de painéis solares, continua a ser um investimento financeiramente vantajoso para quem pretende reduzir os custos energéticos e contribuir para um futuro mais sustentável.